O fim de um casamento pode ser um momento delicado — e, muitas vezes, confuso do ponto de vista jurídico. É comum surgirem dúvidas como: “Preciso ir à Justiça?”, “Como fica a guarda dos filhos?”, “E os bens que compramos juntos?”
Neste artigo, você vai entender como funciona o divórcio, quais os tipos existentes, seus direitos durante esse processo e como garantir uma separação mais tranquila e segura.
O que é o divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que põe fim ao casamento civil, encerrando todos os deveres conjugais entre o casal. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário comprovar separação prévia para dar entrada no divórcio — o que tornou o processo mais rápido e menos burocrático.
Tipos de divórcio no Brasil
1. Divórcio Consensual
Quando há acordo entre as partes, tanto sobre a divisão de bens quanto em relação aos filhos. Pode ser:
- Extrajudicial (em cartório): mais rápido, desde que não haja filhos menores ou incapazes;
- Judicial: quando há filhos menores ou incapazes, o Ministério Público precisa intervir para proteger os direitos dos filhos.
2. Divórcio briguento
Acontece quando não há acordo entre o casal. O processo é judicial, mais demorado e mais caro, podendo envolver discussões sobre guarda, partilha de bens, pensão etc.
Quais são seus direitos no divórcio?
Partilha de Bens
Depende do regime de bens escolhido no casamento:
-
Comunhão parcial: bens adquiridos durante o casamento são divididos meio a meio.
-
Comunhão universal: todos os bens (antes e depois do casamento) são partilhados.
-
Separação total: cada um fica com o que estiver em seu nome.
Guarda dos Filhos
A guarda compartilhada é a regra, salvo situações em que não é viável. O ideal é sempre preservar o bem-estar da criança.
Pensão Alimentícia pode ser fixada para:
- Filhos menores ou dependentes;
- Ex-cônjuge, se um deles comprovar necessidade e o outro tiver condições de pagar.
Quanto tempo leva um divórcio?
- Extrajudicial: entre 5 e 30 dias.
- Judicial consensual: entre 1 e 3 meses.
- Judicial litigioso: pode levar de 6 meses a mais de 2 anos, dependendo da complexidade.
Documentos necessários para iniciar o divórcio
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais (RG e CPF)
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Documentos dos bens a partilhar
- Comprovante de endereço
Posso me divorciar sem advogado?
Não. Mesmo no divórcio em cartório, a presença de um advogado é obrigatória (pode ser um só para ambos, em caso consensual).
Dica do especialista
Procure um(a) advogado(a) de confiança e evite resolver tudo “no boca a boca”. Formalizar acordos garante seus direitos e evita problemas futuros.
Conclusão
O divórcio pode ser o fim de uma relação, mas não precisa ser o começo de uma dor de cabeça jurídica. Com orientação adequada e um advogado experiente, é possível garantir uma separação respeitosa, rápida e segura.
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